MEI chegou ao limite: quando migrar para ME e o que muda na prática
Sinais de que o faturamento pede uma nova estrutura e como fazer a transição sem sustos fiscais.
Por Equipe Novo Horizonte Contabilidade •
O MEI é uma ótima porta de entrada para quem está começando. Mas, quando o negócio cresce, as regras que facilitavam o início passam a limitar o crescimento. Saber o momento certo de migrar evita multas, cobranças retroativas e decisões tomadas às pressas.
Sinais de que é hora de migrar
- Faturamento perto do limite. Em 2026, o limite do MEI é de R$ 81 mil por ano (proporcional aos meses de atividade no ano de abertura). Há mudança aprovada pelo Congresso que eleva esse teto nos próximos anos; confirme com seu contador o valor vigente.
- Necessidade de contratar mais de um funcionário. O MEI pode ter apenas um empregado.
- Entrada de um sócio. O MEI não permite sociedade.
- Nova atividade que não está na lista de ocupações permitidas ao MEI.
- Abertura de filial, também não permitida ao MEI.
O que acontece se o limite for ultrapassado
Se o faturamento passar do limite em até 20%, a empresa paga um DAS complementar sobre o excesso e é desenquadrada a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. Acima de 20%, o desenquadramento é retroativo ao início do ano, com recolhimento dos tributos como microempresa sobre todo o período. Esse é o cenário que mais gera custos inesperados.
O que muda ao se tornar ME
A microempresa (ME) pode faturar até R$ 360 mil por ano e, na maioria dos casos, continua no Simples Nacional. As principais mudanças são:
- O imposto deixa de ser um valor fixo mensal e passa a ser um percentual sobre o faturamento.
- A contabilidade formal passa a ser obrigatória, com escrituração e entrega de declarações.
- A empresa pode ter sócios e mais funcionários.
- É necessário escolher a natureza jurídica, como empresário individual ou sociedade limitada unipessoal (SLU).
Como fazer a transição com segurança
- Acompanhe o faturamento mês a mês para prever quando o limite será atingido.
- Converse com um contador antes de ultrapassar o teto, para simular o imposto na nova estrutura.
- Faça a comunicação de desenquadramento no Portal do Simples Nacional dentro do prazo.
- Atualize o cadastro da empresa, a emissão de notas fiscais e a rotina de folha de pagamento.
Com planejamento, a migração deixa de ser um problema e passa a ser uma etapa natural do crescimento do negócio.

